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A respeito do processo referente a infrações de menor potenc...

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Q12065

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12065 Direito Processual Penal

A respeito do processo referente a infrações de menor potencial ofensivo perante o Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que

A

os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.

B

a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

C

o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.

D

a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.

E

o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.

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