Considere que, neste momento, o procurador regional eleitora...

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Q11849

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11849 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere que, neste momento, o procurador regional eleitoral esteja sustentando oralmente seu parecer em processo que está sendo julgado pelo TRE/MT. Nessa situação, assinale a opção correta.

No julgamento do referido processo, a palavra ainda não deve ter sido dada a nenhum dos juízes, pois o procurador regional eleitoral deve pronunciar-se antes mesmo do relatório.

O relator já deve ter feito seu relatório, mas ainda não deve ter proferido seu voto.

Todos os juízes já devem ter manifestado seu voto, pois a palavra é facultada ao procurador regional eleitoral após o pronunciamento de todos os juízes.

O procurador regional eleitoral apenas pode conceder apartes aos juízes do TRE/MT que já pronunciaram seus votos.

A referida sustentação pode ocorrer em qualquer momento da sessão de julgamento, pois ao procurador regional eleitoral é facultado intervir sempre que julgar necessário, mesmo após o encerramento dos debates.

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