Com base na Convenção nº 137 da OIT, qual é uma das diretriz...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Paranaguá - PR Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Estivador |

Q3354523 Direito Marítimo

Com base na Convenção nº 137 da OIT, qual é uma das diretrizes para garantir a regularidade do emprego dos portuários?

O emprego dos portuários deve ser garantido apenas durante o período de alta demanda.

O emprego dos portuários é sempre temporário e irregular, sem garantias de renda mínima.

A política nacional deve estimular a garantia de um mínimo de períodos de emprego ou renda aos portuários.

Apenas portuários com mais de 15 anos de experiência podem garantir empregos permanentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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