No que se refere à manutenção da habilitação do prático, co...

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Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496601 Direito Marítimo

No que se refere à manutenção da habilitação do prático, conforme o previsto na Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, é correto afirmar que essa manutenção dependerá:

da realização dos cursos de aperfeiçoamento determinados pela autoridade portuária.

do cumprimento das recomendações e das determinações oriundas da autoridade portuária, desde que reconhecidas pela autoridade marítima.

do cumprimento das recomendações e das determinações oriundas dos organismos internacionais competentes, desde que reconhecidas pela autoridade portuária.

do cumprimento da frequência máxima de manobras estabelecida pela autoridade marítima.

do cumprimento da frequência mínima de manobras estabelecida pela autoridade marítima.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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