Home Concursos Públicos Questões Q10424 À luz da Constituição em vigor e da jurisprudência do Suprem... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q10424 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Organização Político-Administrativa do Estado , Teoria da Constituição , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios , O Federalismo Brasileiro ( assuntos) Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2008 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa NORTE | Q10424 Direito Constitucional À luz da Constituição em vigor e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção incorreta. Alternativas A Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas dos estados e municípios. B Eventual conflito entre norma do poder constituinte do estado-membro com alguma regra editada pelo poder constituinte originário resolve-se pela prevalência desta última. C A forma federativa de Estado é cláusula pétrea, o que impede que o Brasil se transforme em Estado unitário. D Os tratados e as convenções internacionais que forem aprovados no Congresso Nacional por maioria absoluta têm status constitucional, sendo considerados, portanto, superiores às leis ordinárias e às leis complementares. E As regras básicas do processo legislativo previstas na Constituição Federal devem, obrigatoriamente, ser seguidas pelos estados-membros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro