Gabarito: C (Certo)

Interpretação do tema e legislação aplicada:

A questão aborda o planejamento estratégico no Poder Judiciário, conforme dispõe a Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Citação da lei aplicável:

Segundo a Resolução CNJ nº 70/2009, Art. 1º: “Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.” A norma determina que os órgãos do Judiciário devem adotar métodos de planejamento estratégico que envolvam a definição de objetivos, metas e indicadores.

Tema central e conhecimentos necessários:

O tema central é o planejamento estratégico. Para a correta implementação, é imprescindível estabelecer metas e objetivos mensuráveis, além de vincular indicadores de desempenho. Esses indicadores são instrumentos para medir o progresso e orientar os gestores, permitindo avaliar se as ações estão de acordo com o planejado.

Exemplo prático:

Imagine que o TRF de determinada região deseja reduzir o tempo médio de julgamento de ações. O objetivo é “diminuir o tempo processual”. A meta pode ser “reduzir em 20% até dezembro de 2025”. O indicador, por sua vez, será o “tempo médio de tramitação dos processos”. Sem esses parâmetros, não é possível avaliar com precisão o sucesso da estratégia.

Justificativa detalhada:

A alternativa está correta porque associa, de forma precisa, a necessidade de definição dos objetivos e metas à obrigatoriedade de indicadores para quantificar e mensurar resultados. Essa prática é destacada tanto pela Resolução quanto pela doutrina, a exemplo de Andrei Gustavo Paulmichl, que afirma que “indicadores permitem quantificar e dimensionar os objetivos traçados.” Dessa forma, a alternativa reflete fielmente tanto a legislação quanto a doutrina dominante.

Pegadinhas e como evitá-las:

Questões desse tipo podem tentar confundir o candidato ao insinuar que basta definir metas, sem a necessidade de indicadores. Fique atento a termos como “quantificar”, “mensurar” e “avaliar”, pois revelam a obrigatoriedade dos indicadores no planejamento estratégico.

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