Verificar o atendimento das condicionantes determinadas na licença prévia.

Discutir com a comunidade, caso haja audiência pública, os impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras e compensatórias.

Conter as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.

Ouvir os órgãos ambientais das esferas competentes.