Enquanto os naturalistas compreendem o direito como decorrên...

Os conceitos estão invertidos: para os jusnaturalistas, existe o direito natural, que vincula o direito positivo aos valores do ser humano e busca da justiça ao passo que para os positivistas só existe um direito, aquele estabelecido pelo Estado, cuja validade independe de qualquer referência a valores éticos.

Errado

Podemos dizer que o direito natural é o direito independente do direito positivo (estabelecido pelas leis e costumes). É aquela sensação de ética, a sensação do “fazer correto”. Esse direito nasce junto com o homem, não depende de lei alguma.

Thomas Hobbes concebe o direito natural como “a liberdade que cada homem tem de usar livremente o próprio poder para a conservação da vida e, portanto, para fazer tudo aquilo que o juízo e a razão considerem como os meios idôneos para a consecução desse fim”


Direito Positivo, segundo o dicionário Aurélio, é o “Conjunto de normas de caráter obrigatório impostas pelo Estado, e que compreende o direito escrito e o consuetudinário; direito normativo, direito objetivo”.

Ou seja, Direito positivo é o conjunto de leis estabelecidas pelo estado ou aceitas pela maioria das pessoas de acordo com o costume.

GABARITO: ERRADO

A questão inverteu os conceitos. Verifica-se que para a teoria jusnaturalista os direitos humanos fundamentais não são criações dos legisladores, tribunais ou juristas. Já a teoria positivista, ao contrário, fundamenta a existência dos direitos humanos na ordem normativa. Sendo, portanto, direitos humanos fundamentais aqueles previstos no ordenamento jurídico positivado, ou seja, normas objetivas.

GABARITO: ERRADO.

Basicamente, há 03 formas (maneiras, métodos) de se definir o Direito: a) jusnaturalismo; b) positivismo; c) realismo.

Jusnaturalismo: o foco é o conteúdo da norma.

Positivismo: foca na autoridade que dita a norma. Reconhece-se numa determinada autoridade competência para dizer o Direito. Não se preocupa com o conteúdo da norma. O que torna uma norma jurídica (ou não) não é o seu padrão moral, mas sim o fato de decorrer de uma autoridade. A tese central do positivismo jurídico é a separação entre Direito e moral. O segundo aspecto central do positivismo jurídico é a autorreferência. Só o Direito pode gerar o Direito.

Realismo: o conceito de Direito é descrito a partir da eficácia. O Direito é aquilo que os juízes dizem que é. Não se olha para uma abstração (positivismo) nem para o conteúdo da norma (jusnaturalismo). Olha-se para os fatos. Olhando para os fatos se verifica o que vige ou o que não vige numa determinada sociedade.

Entende-se como jusnaturalismo o direito inerente à própria existência do homem, oriundo dos valores do ser humano e da justiça. Já o direito positivo é aquele estipulado pelo legislador e posto na legislação, independente de critéiros e de ser justo. A questão inverteu os conceitos.

A questão inverteu os conceitos.

Veja as principais diferenças entre o jusnaturalismo e o juspositivismo:

JUSNATURALISMO

Leis superiores.

Direito como produto de ideias (Metafísico).

Pressuposto: Valores.

Existência de leis naturais.

JUSPOSITIVISMO

Leis impostas.

Leis como produto da ação humana (empírico-cultural).

Pressuposto: o próprio ordenamento positivo.

Existência de leis formais.

Gabarito Errado

Errado.

Para ficar correto o enunciado deveria ser: enquanto os positivistas compreendem o direito como decorrência natural da legislação pátria, os naturalistas defendem que o direito se positivou independentemente da vontade humana e das leis, tendo como pressupostos os valores do ser humano e a busca da justiça.

Errado.

1. **Jusnaturalismo:** O jusnaturalismo é uma corrente que entende o direito como decorrência natural e independente da legislação positiva. O direito natural é considerado intrínseco ao ser humano e não depende de leis ou normas escritas. Thomas Hobbes, por exemplo, concebe o direito natural como a liberdade que cada indivíduo tem de usar seu poder para preservar a vida e buscar meios adequados para atingir esse fim.

2. **Direito Positivo:** O direito positivo, por outro lado, consiste no conjunto de normas de caráter obrigatório impostas pelo Estado, que inclui tanto o direito escrito quanto o consuetudinário. No direito positivo, o foco está na autoridade que dita a norma, não no seu conteúdo. Uma norma é considerada jurídica se for estabelecida por uma autoridade competente, independentemente de seus padrões morais.

3. **Separação entre Direito e Moral no Positivismo:** O positivismo jurídico se destaca pela separação entre direito e moral. Ou seja, o fato de uma norma ser considerada jurídica não depende de seu conteúdo moral, mas de sua origem em uma autoridade competente.

4. **Realismo Jurídico:** Além do jusnaturalismo e do positivismo, existe o realismo jurídico, que define o direito a partir da eficácia. Nessa perspectiva, o direito é aquilo que os juízes afirmam que é. Não se consideram abstrações ou conteúdos morais, mas sim os fatos e a interpretação dada pelos juízes..

5. **Livros de Referência:** O livro "Leviatã" de Thomas Hobbes é uma obra-chave para entender o jusnaturalismo. Já a obra "Teoria Pura do Direito" de Hans Kelsen é um texto seminal para compreender os princípios do positivismo jurídico.

Resposta - ERRADO.

A questão contém uma confusão conceitual entre as correntes do naturalismo jurídico e do positivismo jurídico. É importante esclarecer que:

1. Naturalismo Jurídico: Os naturalistas jurídicos acreditam que o direito deriva de princípios universais e imutáveis, como a justiça natural, a moral e os valores intrínsecos ao ser humano. Para eles, o direito não é apenas uma criação humana, mas sim algo que existe independentemente das leis positivas.

2. Positivismo Jurídico: Por outro lado, os positivistas jurídicos sustentam que o direito é criado e estabelecido pela vontade humana, por meio de normas e leis positivas. Para os positivistas, o direito não depende de valores morais ou naturais, mas sim da autoridade legislativa e da observância das normas vigentes.

Portanto, a afirmação original está equivocada ao sugerir que os naturalistas veem o direito como decorrência natural da legislação pátria, enquanto os positivistas defendem que o direito se positivou independentemente da vontade humana e das leis.

Na verdade, os naturalistas atribuem ao direito uma origem distinta das leis positivas, baseando-se em princípios éticos universais, enquanto os positivistas enfatizam a importância da legislação e da vontade humana na criação do direito.

Essa distinção é fundamental para compreender as diferentes abordagens filosóficas sobre a natureza e origem do direito, contribuindo para uma análise mais precisa e aprofundada das teorias jurídicas.