A hermenêutica jurídica vem se destacando como um dos temas...

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Q465958

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Direito |

Q465958 Direito Processual Civil - CPC 1973

A hermenêutica jurídica vem se destacando como um dos temas centrais na reformulação da ciência processual moderna. De acordo com a hermenêutica jurídica, o juiz deve, ao julgar, aplicar:

os princípios processuais de acordo com as regras processuais contidas no Código de Processo Civil;

a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito como fontes primárias das normas processuais;

a interpretação literal, em detrimento da percepção sistemática das regras e princípios processuais;

a sua percepção pessoal sobre as regras processuais em razão do princípio constitucional da motivação;

os princípios e as regras de modo a definir com clareza o alcance e a incidência das normas processuais.

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