Home Concursos Públicos Questões Q3324375 Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3324375 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRF-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRF-MS - Advogado | Q3324375 Direito Constitucional Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta. Alternativas A A reclamação poderá ser ajuizada exclusivamente pelo Ministério Público para preservar a competência do tribunal. B A reclamação somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores. C É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada. D Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a reclamação destinada a garantir a autoridade das decisões do Tribunal Superior do Trabalho. E É inadmissível a reclamação proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida quando estiverem esgotadas as instâncias ordinárias. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro