Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

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Q3324375

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRF-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRF-MS - Advogado |

Q3324375 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

A reclamação poderá ser ajuizada exclusivamente pelo Ministério Público para preservar a competência do tribunal.

A reclamação somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores.

É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a reclamação destinada a garantir a autoridade das decisões do Tribunal Superior do Trabalho.

É inadmissível a reclamação proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida quando estiverem esgotadas as instâncias ordinárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

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