Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

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Q3324375

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRF-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRF-MS - Advogado |

Q3324375 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

A reclamação poderá ser ajuizada exclusivamente pelo Ministério Público para preservar a competência do tribunal.

A reclamação somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores.

É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a reclamação destinada a garantir a autoridade das decisões do Tribunal Superior do Trabalho.

É inadmissível a reclamação proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida quando estiverem esgotadas as instâncias ordinárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Parabéns! Você acertou!

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Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

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