Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda a competência relacionada ao controle e fiscalização da frequência de servidores no Estado do Espírito Santo, conforme descrito no Estatuto dos Servidores. A questão questiona a responsabilidade deste controle.

Legislação Aplicável:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, a responsabilidade pelo controle da frequência é geralmente atribuída à chefia imediata do servidor e não exclusivamente ao setor de recursos humanos. O artigo pertinente pode ser o Art. 110, que menciona as responsabilidades das chefias em relação à administração e controle dos servidores.

Explicação do Tema:

O tema crucial aqui é a distribuição de responsabilidades dentro de um órgão público. Embora o setor de recursos humanos tenha um papel importante na gestão de pessoal, a fiscalização direta da frequência é uma atribuição da chefia imediata, que está mais próxima do dia a dia dos servidores.

Exemplo Prático:

Imagine um departamento de trânsito onde o chefe direto de um agente de trânsito é responsável por verificar suas horas trabalhadas diariamente. O RH, por sua vez, mantém registros e processa informações, mas não faz a fiscalização diária.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é "E" - errado. A afirmativa está incorreta porque não compete exclusivamente ao setor de recursos humanos controlar e fiscalizar a frequência; esta é uma tarefa das chefias imediatas, conforme orientações do estatuto.

Explicação do Erro da Alternativa:

A alternativa que considera o controle de frequência exclusivamente pelo RH é equivocada. O RH tem o papel de suporte em termos de gestão de pessoal, mas a fiscalização direta recai sobre as chefias.

Pegadinhas no Enunciado:

Uma possível pegadinha é a interpretação de que o RH é responsável por todas as funções administrativas, incluindo o controle de frequência. Tenha em mente que as responsabilidades são compartilhadas e específicas dentro de um órgão público.

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Art. 27 - Compete ao chefe imediato do servidor público o controle e a fiscalização de sua frequencia, sob pena de responsabilidade funcional e perda de confiança, passível de exoneração ou dispensa.