Acerca do desaparecimento e do extravio de policiais militares, à luz do que disciplina a Lei nº 3.196/1978, considera-se extraviado o policial militar da ativa que, no desempenho de qualquer servigo, em viagem, em operagdes policiais militares ou em caso de calamidade publica, permanecer desaparecido, sem indicios de deserção, por periodo superior a: