Home Concursos Públicos Questões Q923554 A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q923554 Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Suspensão condicional da pena. Concessão. , Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia | Q923554 Direito Penal A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos, nos crimes previstos na Lei n. Alternativas A 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. B 10.671/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor. C 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. D 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. E 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro