A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um mar...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social - Edital nº 1 PSS |
Q3732977
Direito Penal
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa
um marco na luta contra a violência doméstica e familiar
contra a mulher. Sobre as formas de violência previstas
na lei, analise as afirmativas a seguir:
I. A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e recursos econômicos.
II. A violência moral abrange qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
III. A violência processual, caracterizada pela manipulação de processos judiciais para prejudicar a mulher, é a única forma de violência reconhecida e punida pela lei.
Está correto o que se afirma em:
I. A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e recursos econômicos.
II. A violência moral abrange qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
III. A violência processual, caracterizada pela manipulação de processos judiciais para prejudicar a mulher, é a única forma de violência reconhecida e punida pela lei.
Está correto o que se afirma em:
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