Q2241896Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos na Lei Complementar nº 541, de 26
de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, não
serão computadas no cálculo da Taxa de Ocupação, as
projeções dos beirais de até:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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