Conforme disposto no Plano Diretor de Chapecó (Lei Compleme...
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Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241893
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto no Plano Diretor de Chapecó
(Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de
2014, com suas alterações posteriores), estão obrigados a apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança
(EIV) os seguintes empreendimentos e atividades:
1. templos religiosos e similares com área construída superior a 100,00 m². 2. locais destinados a escolas, faculdades, universidades ou outros cursos com mais de 40 alunos. 3. estações coletivas públicas de tratamento de água e esgoto. 4. loteamentos com área superior a 4,00 hectares.
1. templos religiosos e similares com área construída superior a 100,00 m². 2. locais destinados a escolas, faculdades, universidades ou outros cursos com mais de 40 alunos. 3. estações coletivas públicas de tratamento de água e esgoto. 4. loteamentos com área superior a 4,00 hectares.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.