Nos termos da Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de...
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Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas
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FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2241886
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 546, de 22 de
dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores),
que dispõe sobre o Código de Obras do Município de
Chapecó, identifique abaixo as afirmativas corretas a
respeito dos Bares, Cafés, Restaurantes, Lanchonetes e
Similares.
1. Devem ter piso pavimentado com material lavável, resistente, impermeável e liso. 2. Os compartimentos destinados ao preparo e distribuição de alimentos devem ter as suas paredes revestidas com azulejo ou material equivalente até altura mínima de 1,00 metro. 3. Terão círculo inscrito e pé direito mínimos iguais aos parâmetros aplicados para as lojas. 4. Deverão ter instalações sanitárias, separadas por sexo ou não (unissex), que permita o acesso às pessoas com deficiência física (PCR), incluindo nas instalações sanitárias lavatórios, bebedouros e vasos.
1. Devem ter piso pavimentado com material lavável, resistente, impermeável e liso. 2. Os compartimentos destinados ao preparo e distribuição de alimentos devem ter as suas paredes revestidas com azulejo ou material equivalente até altura mínima de 1,00 metro. 3. Terão círculo inscrito e pé direito mínimos iguais aos parâmetros aplicados para as lojas. 4. Deverão ter instalações sanitárias, separadas por sexo ou não (unissex), que permita o acesso às pessoas com deficiência física (PCR), incluindo nas instalações sanitárias lavatórios, bebedouros e vasos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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