O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
(Resolução COFEN nº 564/2017) estabelece os deveres
e proibições da profissão. Sobre a conduta do Técnico
de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.
I. É dever do Técnico de Enfermagem recusar-se a
executar prescrição medicamentosa ou de enfermagem
na qual não conste a assinatura e o número de registro
do profissional prescritor.
II. É proibido ao Técnico de Enfermagem divulgar em
redes sociais uma imagem (selfie) em que apareça o
rosto de um paciente ao fundo, mesmo que a intenção
seja celebrar a recuperação do paciente.
III. É permitido ao Técnico de Enfermagem administrar
medicamentos sem prescrição em situações de
emergência, desde que comunique o Enfermeiro
verbalmente após o procedimento.
Está correto o que se afirma em:

Question

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
(Resolução COFEN nº 564/2017) estabelece os deveres
 e proibições da profissão. Sobre a conduta do Técnico
de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.
I. É dever do Técnico de Enfermagem recusar-se a
executar prescrição medicamentosa ou de enfermagem
na qual não conste a assinatura e o número de registro
do profissional prescritor.
II. É proibido ao Técnico de Enfermagem divulgar em
redes sociais uma imagem (selfie) em que apareça o
rosto de um paciente ao fundo, mesmo que a intenção
seja celebrar a recuperação do paciente.
III. É permitido ao Técnico de Enfermagem administrar
medicamentos sem prescrição em situações de
emergência, desde que comunique o Enfermeiro
verbalmente após o procedimento.
Está correto o que se afirma em:  Alternativa A: I, II e III. Ou Alternativa B: III apenas. Ou Alternativa C: II e III apenas. Ou Alternativa D: I e III apenas. Ou Alternativa E: I e II apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I e II apenas. Gabarito: EFundamento decisivo: A Resolução COFEN nº 564/2017, especialmente o art. 46 e as normas de proteção à privacidade/imagem do paciente, sustenta as assertivas I e II e invalida a III: deve-se recusar prescrição sem assinatura e número de registro do prescritor, salvo urgência/emergência, e é vedada a exposição da imagem do paciente em rede social; não há autorização ética geral para administrar medicamento sem prescrição e comunicar depois.Tema central: Código de Ética de EnfermagemAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a III como verdadeira. O Código de Ética não autoriza, de modo geral, o Técnico de Enfermagem a administrar medicamento sem prescrição em situação de emergência com simples comunicação verbal posterior. A exceção do art. 46 diz respeito à execução de prescrição sem identificação formal do prescritor em urgência/emergência, e não à criação de autonomia para medicar sem prescrição.BErradaEstá errada porque considera correta apenas a III, que é falsa, e desconsidera I e II, que são sustentadas pelo Código. A I decorre expressamente do art. 46, e a II decorre das normas éticas de respeito à imagem, privacidade e intimidade do paciente.CErradaEstá errada porque acerta a II, mas inclui indevidamente a III e exclui a I. A I é previsão normativa expressa do art. 46 da Resolução COFEN nº 564/2017. Já a III permanece incorreta porque emergência não convalida administração de medicamento sem prescrição por mera comunicação verbal posterior.DErradaEstá errada porque, embora a I esteja correta, a alternativa inclui a III e exclui a II. A II é verdadeira porque a divulgação de imagem do paciente em rede social viola a proteção ética da privacidade e da imagem, independentemente de a intenção ser celebrar a recuperação. A III é falsa pela ausência de permissão ética geral para medicar sem prescrição.ECertaA alternativa E está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a Resolução COFEN nº 564/2017. A afirmativa I se sustenta diretamente no art. 46: prescrição sem assinatura e número de registro do prescritor é irregular, devendo o profissional recusá-la, ressalvada a situação de urgência e emergência. A afirmativa II também está correta porque a exposição da imagem do paciente, ainda que em selfie e com intenção comemorativa, viola a proteção ética da privacidade, intimidade, confidencialidade e imagem da pessoa assistida. A afirmativa III é incompatível com o Código, pois não existe autorização ética ampla para o Técnico administrar medicamento sem prescrição apenas porque o caso é emergencial e comunicar verbalmente o enfermeiro depois.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre a exceção do art. 46 para prescrição sem identificação formal em urgência/emergência e uma falsa autorização ampla para administrar medicamento sem prescrição; também testa se o candidato percebe que intenção benéfica não afasta violação ética na exposição da imagem do paciente.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar o Código de Ética, procure primeiro o dispositivo normativo expresso que resolve a assertiva; aqui, o art. 46 decide a afirmativa I.Separe exceção pontual de autorização ampla: urgência/emergência pode limitar a recusa de prescrição irregular, mas não cria permissão genérica para medicar sem prescrição.Em itens sobre redes sociais, a análise deve partir de privacidade, intimidade, sigilo e imagem do paciente, e não da intenção do profissional.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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