Questões de Concurso

Um profissional de enfermagem revelou informações sigilosas acerca do estado de saúde de um paciente, sem o seu consentimento. Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem acerca dessa conduta, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) A violação do sigilo profissional configura falta ética, cuja punição é responsabilidade exclusiva do Conselho Federal de Enfermagem.

( ) O sigilo é um dever do profissional, e a divulgação de informações sobre o paciente sem o seu consentimento caracteriza infração ética sujeita a penalidades que podem incluir advertência, suspensão ou censura.

( ) De acordo com as disposições do Código de Ética, o profissional deve ser imediatamente afastado das atividades profissionais até que a penalidade seja aplicada pelo Conselho correspondente.


A sequência correta é:

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem a suspensão, com a destituição de cargo ou de função comissionada, poderá ser aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, de violação das demais proibições que não justifiquem a penalidade de demissão ou de cometimento de alguma das faltas administrativas. Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta a quantidade de dias de suspensão que está prevista na normativa.

Com base na Resolução COFEN nº 564/2017, que aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, caso o profissional de enfermagem não exerça uma conduta adequada, ele poderá ser penalizado. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta circunstâncias consideradas agravantes frente ao Código de Ética.

Considerando o Processo de Enfermagem estabelecido pela Resolução n.º 736/2024, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O Processo de Enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes, recorrentes e cíclicas, sendo a primeira etapa a Avaliação de Enfermagem, que compreende a coleta de dados subjetivos e objetivos pertinentes à saúde da pessoa, da família, coletividade e grupos especiais.

PORQUE

II.A documentação do Processo de Enfermagem deve ser realizada formalmente e exclusivamente pelos enfermeiros no prontuário do paciente, não cabendo aos demais membros da equipe de enfermagem o registro de qualquer etapa do processo.



A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a afirmativa correta. 

Em relação aos aspectos éticos e legais da prática de Enfermagem, analise as afirmações abaixo e marque "V" para verdadeiro ou "F" para falso:
( ) O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece que o enfermeiro tem o dever de recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, legal ou que coloquem em risco a segurança do paciente.
( ) O sigilo profissional na Enfermagem deve ser mantido, exceto quando o paciente autorizar verbalmente a divulgação de informações ao seu familiar direto, independentemente de seu estado clínico ou capacidade de discernimento.
( ) O exercício da Enfermagem está regulamentado pela Lei nº 7.498/86, que define as atribuições privativas do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem, estabelecendo limites para a prática profissional.
( ) Em caso de erro na administração de medicamentos, o profissional de Enfermagem pode omitir o ocorrido no prontuário para evitar penalizações, desde que tome as medidas corretivas necessárias para minimizar danos ao paciente.
( ) A prescrição de medicamentos por enfermeiros em programas de saúde pública e protocolos institucionais é autorizada, desde que respeite os limites da atuação profissional e esteja respaldada por normas e regulamentos do serviço.

A ordem CORRETA é: 

Um Técnico em Enfermagem é acionado para atender uma vítima em situação de rua, encontrando-a com sinais de hipotermia e desidratação. Apesar disso, o paciente se recusa a ser encaminhado ao hospital, alegando desconforto com ambientes de saúde.
Considerando os direitos e deveres do profissional de saúde, qual conduta melhor reflete o respeito à autonomia do paciente e a responsabilidade profissional?

Complete o excerto abaixo, extraído do artigo 2.º, parágrafo único, da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem n.º 7.498/86.
Parágrafo único. “A enfermagem é exercida ___________ pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

Em relação ao capítulo I do Código de Ética do Conselho Federal de Enfermagem, que retrata sobre os direitos, em seu artigo 1.º, observa-se: “exercer a enfermagem com [...], segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos”.
Completam corretamente a lacuna acima os termos abaixo elencados. No entanto, um não condiz com o referido artigo, assinale-o:

A Lei N° 7.498/86 dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências no que se refere ao trabalho de parto e à atividade de enfermagem.

Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta. 

A revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem realizada pelo Conselho Federal de Enfermagem foi norteada por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional. No contexto dessa revisão, a enfermagem é considerada como:

I – ciência
II – arte
III – prática social

É verdadeiro o que se afirma em:

O dimensionamento de enfermagem é a distribuição de profissionais de enfermagem para atender a demanda de pacientes em um hospital ou outra instituição de saúde. Deve-se observar as seguintes proporções mínimas, aplicando-se para cobertura nas 24 horas, conforme estabelecido na Lei do Exercício Profissional nº 7.498/1986:

I. Para cuidado mínimo: 33% são Enfermeiros (mínimo que garanta 1 Enfermeiro em cada turno) e os demais técnicos e/ou auxiliares de Enfermagem;
II. Para cuidado intermediário: 33% são Enfermeiros (mínimo que garanta 1 Enfermeiro em cada turno) e os demais técnicos e/ou auxiliares de Enfermagem;
III. Para cuidado de alta dependência: 36% são Enfermeiros e os demais técnicos e/ou auxiliares de Enfermagem;
IV. Para cuidado semi-intensivo: 42% são Enfermeiros e os demais técnicos de Enfermagem;

Assinale a alternativa CORRETA:

O Processo de Enfermagem é um instrumento fundamental para a prática profissional, assegurando um cuidado estruturado, contínuo e baseado em evidências científicas. A Resolução COFEN nº 736/2024 reforça a obrigatoriedade da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) em todos os ambientes onde o cuidado de enfermagem ocorre. Considerando essa normativa, assinale a alternativa INCORRETA: 

Está preconizado no art. 82 da Resolução COFEN nº 311/2007, são deveres e responsabilidades dos Profissionais de Enfermagem:

I. Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
II. Permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
III. Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência.
IV. O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.
V. O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo.

Estão CORRETOS: 

Sobre a implementação do Processo de Enfermagem (PE), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) O PE organiza‑se em cinco etapas inter‑relacionadas, interdependentes, recorrentes e cíclicas: Avaliação de Enfermagem, Diagnósticos de Enfermagem, Planejamento de Enfermagem, Intervenções de Enfermagem e Evolução de Enfermagem.

(    ) A etapa de Planejamento de Enfermagem compreende o desenvolvimento de um plano assistencial direcionado à pessoa, à família, à coletividade, a grupos especiais, e compartilhado com os sujeitos do cuidado e a equipe de Enfermagem e saúde.

(    ) A etapa de Evolução de Enfermagem compreende a avaliação dos resultados alcançados de Enfermagem e saúde da pessoa, da família, da coletividade e de grupos especiais. Esta etapa permite a análise e a revisão de todo o PE.

(    ) Ao enfermeiro, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, no PE cabe‑lhe privativamente a Avaliação e o Diagnóstico de Enfermagem.


Assinale a sequência correta.

O exercício da enfermagem deve estar alinhado aos princípios éticos e às regulamentações dos Conselhos de Enfermagem. Sobre as obrigações do técnico em enfermagem no exercício da profissão, assinale a alternativa correta.

Com base nas legislações vigentes e disponibilizadas pelo Conselho Federal de Enfermagem, não cabe ao técnico de enfermagem:

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece diretrizes para uma prática ética, responsável e comprometida com a assistência à saúde. Com base nesse código, assinale a alternativa correta.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é essencial para orientar a prática profissional, especialmente em situações complexas. De acordo com as leis do exercício profissional, qual é dever do enfermeiro? Marque a alternativa correta.