Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplique a
uma empresa privada uma sanção por descumprimento
contratual, e a empresa apenada apresente um recurso
administrativo, este será julgado pela

Question

Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplique a
uma empresa privada uma sanção por descumprimento
contratual, e a empresa apenada apresente um recurso
administrativo, este será julgado pela Alternativa A: Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, que
integra o Poder Executivo, no exercício de função típica. Ou Alternativa B: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do
Estado de São Paulo, que integra o Poder Legislativo, no exercício de uma função típica. Ou Alternativa C: Secretaria de Energia e Mineração, que integra o
Poder Executivo, no exercício de uma função típica. Ou Alternativa D: Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos ou
pela Secretaria de Energia e Mineração, de acordo
com o caso, no exercício de uma função típica. Ou Alternativa E: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do
Estado de São Paulo, que integra o Poder Executivo,
no exercício de uma função atípica.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [E] Agência Reguladora de Saneamento e Energia do
Estado de São Paulo, que integra o Poder Executivo,
no exercício de uma função atípica.

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Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do...

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