De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado ass...

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Q3470784
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Professor N II (Pedagogo) 40H |
Q3470784 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar. Nesse contexto, é correto dizer que: 
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