Comentário de Gabarito – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Interpretação do Enunciado: A questão exige a correta associação entre conceitos centrais da LGPD (Lei nº 13.709/2018): dado pessoal, dado anonimizado e controlador. Assim, cobra a memorização e compreensão literal da lei.

Fundamentação Legal:

• Art. 5º, I: “dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”.
• Art. 5º, III: “dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis”.
• Art. 5º, VI: “controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”.

Tema Central: O domínio das definições formais da LGPD é fundamental para qualquer questão de concursos sobre Direito Digital. É necessário relacioná-las com precisão e reconhecer possíveis pegadinhas linguísticas, como inversões sutis de conceitos.

Exemplo prático:

• Dado pessoal: O nome e CPF de um cidadão.
• Dado anonimizado: Dados estatísticos em um relatório onde não é possível identificar os indivíduos.
• Controlador: Uma prefeitura que decide como os dados dos munícipes serão tratados.

Justificativa da alternativa correta (B – 2-1-3):

2 – dado relativo a titular que não possa ser identificado = Dado Anonimizado
1 – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável = Dado Pessoal
3 – quem decide sobre o tratamento de dados pessoais = Controlador

Análise das alternativas incorretas:

• A (1-2-3): Troca dado pessoal por dado anonimizado — erro literal.
• C (3-1-2): Coloca controlador como definição de dado anonimizado, distorcendo todo o relacionamento.
• D (2-3-1): Associações todas deslocadas, não respeitando as definições da lei.

Dica de Concurso: Atenção a frases iniciadas por “informação relacionada...” ou “dado relativo a titular...”, pois frequentemente confundem o candidato!

Contribuições da Doutrina: Danilo Doneda e Laura Schertel Mendes aprofundam a importância desses conceitos para diferenciar os dados sob proteção e os tratamentos sujeitos à lei.

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Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

SEQUÊNCIA CORRETA: 2, 1, 3.