Partindo da leitura da lei n° 8.069/90, fica estabelecido que a atenção odontológica à criança
em sua função educativa protetiva, será prestada dos seguintes modos:

Question

Partindo da leitura da lei n° 8.069/90, fica estabelecido que a atenção odontológica à criança
em sua função educativa protetiva, será prestada dos seguintes modos:  Alternativa A: Se realizarão exclusivamente por meio de campanhas de saúde que visem a instrução e a
informação dos pais sobre os cuidados bucais de seus filhos. Ou Alternativa B: Inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e,
posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde
bucal. Ou Alternativa C: Será integrado às consultas pós-parto de modo a assistir o desenvolvimento bucal da criança
no seu primeiro ano de vida. Ou Alternativa D: Após o aconselhamento pré-natal, a criança é assistida pelas unidades escolares, sejam
creches ou pré-escola, onde recebem as primeiras instruções de higiene e cuidados bucais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e,
posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde
bucal. Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990, art. 14, § 3º, estabelece: “§ 3º A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.” Essa sequência normativa é o critério para resolver a questão.Tema central: Atenção odontológica educativa protetivaAnálise das alternativasAErradaA exclusividade de campanhas dirigidas aos pais contraria a previsão de aconselhamento pré-natal e de orientações sobre saúde bucal nos dois marcos legais. O erro está em substituir esses meios por campanhas exclusivas, não em supor que campanhas sejam proibidas.BCertaA alternativa B contempla os dois elementos exigidos pelo art. 14, § 3º, do ECA: aconselhamento pré-natal antes do nascimento e, posteriormente, orientações sobre saúde bucal no sexto e no décimo segundo anos de vida. Há correspondência tanto quanto às formas de atenção quanto aos momentos expressamente previstos.CErradaSubstitui o início antes do nascimento e as orientações no sexto e no décimo segundo anos por acompanhamento pós-parto no primeiro ano de vida. Essa não é a sequência estabelecida pelo art. 14, § 3º. O dispositivo não proíbe atendimento no primeiro ano; apenas não o apresenta como substituto dos momentos expressamente previstos.DErradaEmbora mencione o aconselhamento pré-natal, substitui a etapa posterior prevista na lei por assistência em creches ou pré-escola. O art. 14, § 3º, determina orientações sobre saúde bucal no sexto e no décimo segundo anos de vida, sem estabelecer essa sequência escolar. Isso não significa que ações escolares sejam vedadas.Pegadinha da questãoA banca troca a sequência legal por medidas plausíveis de cuidado bucal: campanhas exclusivas, acompanhamento pós-parto ou assistência escolar. A plausibilidade dessas ações não supre a ausência dos meios e momentos exigidos pelo dispositivo.Dica para questões semelhantesConfira conjuntamente a forma de atendimento e o momento previsto: aconselhamento pré-natal antes do nascimento; orientações sobre saúde bucal no sexto e no décimo segundo anos.Diferencie a substituição indevida da sequência legal de uma proibição: o dispositivo não veda atendimento em outras idades, campanhas ou ações escolares.

Partindo da leitura da lei n° 8.069/90, fica estabelecido qu...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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