Compete privativamente ao Município, de acordo com o art. 5º, da Lei Orgânica do Município de Bauru: Alternativa A: Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas. Ou Alternativa B: Promover a orientação e defesa do consumidor. Ou Alternativa C: Promover a educação, saúde, assistência social e a cultura. Ou Alternativa D: Legislar sobre assuntos de interesse local.

Alternativa [D] Legislar sobre assuntos de interesse local.

Compete privativamente ao Município, de acordo com o art. 5º...

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Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Educacional - Inspetor de Alunos |

Q3258557 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Compete privativamente ao Município, de acordo com o art. 5º, da Lei Orgânica do Município de Bauru:

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.

Promover a orientação e defesa do consumidor.

Promover a educação, saúde, assistência social e a cultura.

Legislar sobre assuntos de interesse local.

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