Home Concursos Públicos Questões Q438178 Assinale a alternativa correta sobre a prática de ato infrac... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q438178 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Operacional - Encanador | Q438178 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Assinale a alternativa correta sobre a prática de ato infracional. Alternativas A Considera-se ato infracional a conduta descrita como ilícito civil. B São penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos. C Com a finalidade de resguardar a segurança do adolescente, este não terá direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão. D A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão comunicados, em até 48 horas, ao Ministério Público e à família do apreendido ou ao Conselho Tutelar. E A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro