Q3760315Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A política de atendimento dos direitos da
criança e do adolescente far-se-á através de um
conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios. Constitui-se uma das
linhas de ação da política de atendimento:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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