Após a realização de concurso público, um órgão da Administ...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Engenheiro/Área: Engenharia Mecânica - Reaplicação |
Q4299036
Não definido
Após a realização de concurso público, um órgão da
Administração Pública Federal nomeou candidatos
aprovados para diversos cargos efetivos. Durante o
processo de integração dos novos servidores, um gestor
foi questionado sobre a possibilidade de um servidor
recém-empossado exercer, simultaneamente, outro
cargo público que já ocupava em ente federativo distinto.
O gestor esclareceu que a análise dependeria dos
requisitos e limites estabelecidos pela Constituição
Federal para o exercício de cargos públicos,
considerando as circunstâncias concretas de cada caso.
Também ressaltou que a Administração deve observar
rigorosamente os princípios constitucionais aplicáveis
aos agentes públicos, evitando tanto acumulações
indevidas quanto restrições não previstas em lei.
Considerando essa situação, à luz da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, assinale a
alternativa CORRETA.