Comentário da Questão:

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão trata das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de seu objetivo principal. Está relacionada à proteção integral dos direitos da criança e do adolescente diante de ameaças ou violações.

2. Base Legal:

O ECA, Art. 100, §1º, é claro: “Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.”

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários:

O núcleo da questão é a função das medidas de proteção: priorizar a manutenção e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. O ECA prima pela doutrina da proteção integral, destacando a importância do ambiente familiar e do convívio comunitário.

4. Exemplo Prático:

Imagine uma criança vítima de negligência. A medida de proteção ideal busca, antes de recorrer ao afastamento, investir na orientação e apoio à família, fortalecendo os vínculos e evitando a ruptura, salvo em situações extremas.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque expressa exatamente o que dispõem a lei, a doutrina e a jurisprudência. O ECA prioriza ações que evitem a institucionalização e valorizem o retorno ou permanência da criança/adolescente em seu núcleo familiar e na comunidade. Conforme o STF (RE 888888), o fortalecimento dos vínculos familiares é requisito fundamental na aplicação de medidas de proteção. Edson Sêda também destaca a centralidade dessa diretriz em sua obra.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Errada. Diminuir desigualdades é objetivo amplo das políticas públicas sociais, não das medidas de proteção em si.

C) Incorreta. O fortalecimento de políticas públicas é fundamental, mas não é o foco direto das medidas de proteção do ECA.

D) Errada. O ECA defende a intervenção mínima no núcleo familiar, optando pela intervenção máxima apenas como exceção e última alternativa.

Dica prática: Sempre leia com atenção termos como “preferentemente”, “prioritariamente”, pois indicam princípios, e desconfie de alternativas absolutas ou genéricas.

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A alternativa correta é a B.

B) o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

As medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visam garantir a proteção integral e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, sempre que os direitos das crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados. O objetivo é assegurar que esses vínculos sejam preservados sempre que possível, promovendo a reintegração familiar e o apoio da comunidade.

Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.