Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), arts. 71, 75, parágrafo único, e 78: “Art. 71. A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.” “Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. Parágrafo único. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.” “Art. 78. As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.” Aplicando ao caso: o 1º e o 2º itens estão de acordo com a lei; o 3º a contraria expressamente; e o 4º erra porque a vedação não é absoluta, já que o menor de 10 anos pode entrar acompanhado, resultando em V, V, F, F.

• Quando a questão tratar de cultura, diversão e espetáculos no ECA, confira primeiro a tríade dos arts. 71, 75 e 78.
• Em acesso a espetáculos, o critério jurídico é adequação à faixa etária, não proibição geral.
• Para menor de 10 anos, memorize a exceção expressa: pode ingressar e permanecer se acompanhado dos pais ou responsável.
• Se houver publicação com conteúdo impróprio ou inadequado, a regra legal é objetiva: embalagem lacrada e advertência.