Professor: o profissional titular de cargo público na administração municipal, com habilitação específica para o exercício de atividades docentes, inclusive pré-escola e classe especial.

Educador Infantil: o profissional titular de cargo público na administração municipal, com habilitação específica para o exercício de atividades docentes, inclusive pré-escola e 1º ano do ensino fundamental.

Professor AEE: o profissional titular de cargo público na administração municipal, com licenciatura de graduação plena em educação, em qualquer área do currículo e curso especial de formação na área de Educação Especial, não necessitando apresentar carga horária mínima para a função.

Supervisor Pedagógico: o profissional titular de cargo público na administração municipal, com curso de graduação em pedagogia e/ou áreas afins, com habilitação ou pós-graduação em supervisão educacional, exercendo a supervisão pedagógica no processo didático em seu tríplice aspecto de planejamento, controle e avaliação.

Orientador Educacional: o profissional titular de cargo público na administração municipal, com curso de graduação em pedagogia e/ou áreas afins, com habilitação ou pós-graduação em orientação educacional, exercendo a orientação, o aconselhamento e o encaminhamento de alunos em sua formação geral, participando da elaboração da proposta pedagógica da escola, cooperando com as atividades docentes.