A Lei nº 2.573/2009, que institui o Plano Geral de Carreiras...

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Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086093 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei nº 2.573/2009, que institui o Plano Geral de Carreiras e Salários do Município de Caeté, dispõe que:

O teto de remuneração do empregado público municipal é o subsídio do prefeito.

O adicional de exercício em local de difícil acesso é de 20% sobre o vencimento básico.

A promoção de carreira limita-se a duas gratificações por nível de evolução na escolaridade.

As gratificações recebidas em um mês incorporam a base de cálculo das vantagens do mês seguinte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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