De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os di...

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor da Educação Especial Libras | IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Educação Especial - AEE | IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Educação Especial Bilíngue |

Q1334076 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

maus-tratos envolvendo alunos de 01 (um) a 06 (seis) anos, reiteração de faltas mesmo justificadas e evasão escolar.

desentendimentos entre alunos e professores; elevados índices de repetência escolar, no Ensino Fundamental I; evasão escolar.

faltas reiteradas de professores, que prejudiquem o processo ensino e aprendizagem; faltas reiteradas de alunos, sem justificativa; maus-tratos envolvendo alunos, na faixa etária de 01 (um) a 10 (dez) anos.

elevados níveis de repetência; evasão escolar, reiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares; maus-tratos envolvendo alunos.

reiteração de faltas mesmo justificadas, no caso de alunos de 01 (um) a 06 (seis) anos; maus-tratos envolvendo alunos, no âmbito da escola; elevados níveis de repetência.

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