A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao tratar do Ensino Básico, estabeleceu expressamente que esta modalidade de ensino tem por finalidades: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer- -lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Para tanto, um dos aspectos garantidores constantes na LDB foi a definição de regras comuns para a organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio. Marque a alternativa que NÃO contempla um critério a ser observado nesse contexto, no que diz respeito ao rendimento escolar.