Cláudia e Renato tiveram um relacionamento durante três anos...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227504 Legislação Federal

Cláudia e Renato tiveram um relacionamento durante três anos, mas nunca moraram juntos. Após o término, Renato passou a ameaçar e a perseguir Cláudia, causando-lhe medo e sofrimento psicológico. Renato alegou que a Lei Maria da Penha não se aplicaria porque eles nunca moraram na mesma casa. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que:

A Lei só se aplica quando o agressor e a vítima moram na mesma casa.

O fato de não terem morado juntos impede o reconhecimento da violência doméstica e familiar.

A Lei pode ser aplicada ao caso, pois eles tiveram uma relação afetiva, mesmo sem terem morado juntos.

A Lei só se aplica quando há casamento ou parentesco entre o agressor e a vítima.

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