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Q2670542 Direito Sanitário

O calendário de vacinação para adolescentes é um instrumento recente e muito importante de resgate de vacinação. A lista no Programa Nacional de Imunizações inclui, de forma gratuita, para os adolescentes sem doenças especiais e independentemente de idade e moradia, as seguintes vacinas:

Alternativas

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Comentário da Questão

Interpretação e base legal:

O tema central é o Calendário Nacional de Vacinação de Adolescentes, norteado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), conforme previsto na Lei nº 6.259/1975, art. 3º: “Compete ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que estabelecerá as diretrizes e normas relativas à vacinação em todo o território nacional.” A Portaria nº 1.498/2013 aprova oficialmente o calendário nacional.

Tema central e conhecimento exigido:

Exige-se conhecimento atualizado sobre quais vacinas são ofertadas gratuitamente aos adolescentes saudáveis no Brasil, independentemente de idade ou local de moradia.

Exemplo prático:

Ao atender um adolescente de 14 anos sem doenças crônicas, o médico deve conferir se ele recebeu as doses de difteria e tétano (dT), hepatite B e tríplice viral – vacinas obrigatórias no calendário do PNI para essa faixa etária.

Justificando a alternativa correta (C):

A alternativa C está correta, pois contempla as três vacinas que, de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação para adolescentes disponíveis gratuitamente para todos: difteria e tétano (dT), hepatite B e tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola).

Por que as demais alternativas estão incorretas?

  • A: Inclui influenza e febre amarela, que não fazem parte do grupo obrigatório ou são restritas a áreas/condições específicas.
  • B: Inclui influenza, igualmente não universal para adolescentes.
  • D: Repete o erro da influenza e deixa de citar vacinas obrigatórias.
  • E: Meningite ACWY está disponível apenas para faixas e situações específicas, e a tríplice viral está ausente.

Pegadinha: Atenção à menção de “todos os adolescentes” e “sem doenças especiais”: influenza, febre amarela e meningite ACWY não são universalizadas para todos.

Referências doutrinárias:

Segundo José Cândido de Albuquerque e Lenir Santos, a efetivação do direito à saúde pelo SUS implica o acesso universal às imunizações básicas, compondo o núcleo mínimo do PNI.

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