A execução das medidas socioeducativas é regida por um dos ...

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Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Assistente Social |

Q3316931 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A execução das medidas socioeducativas é regida por um dos seguintes princípios:

máxima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.

fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.

legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

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