Home Concursos Públicos Questões Q489322 A reclamação Próximas questões Com base no mesmo assunto Q489322 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Reclamação Constitucional , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público | Q489322 Direito Constitucional A reclamação Alternativas A não é cabível nos tribunais dos Estados-membros, ainda que a Constituição estadual a preveja. B é cabível para o fim de obter a tutela jurisdicional negada no Tribunal de Justiça. C não está prevista para determinar medidas adequadas à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça. D é cabível quando a decisão do Tribunal de Justiça for contrária à jurisprudência não sumulada do Supremo Tribunal Federal. E comporta liminar para suspender o ato impugnado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro