Tema central: A questão aborda o retorno de servidor público após demissão invalidada, sendo essencial conhecer os institutos da reintegration, readaptação, recondução e promoção no direito administrativo.

Legislação aplicável:
Art. 41, § 2º, da Constituição Federal: “Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado...”.
Art. 28 da Lei 8.112/90: “A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado... quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.”

Jurisprudência: O STF (RE 226.899) assegura que o servidor estável, demitido indevidamente e posteriormente reintegrado por decisão judicial, tem direito a todas as vantagens retroativas.

Explicação:
Ao ser demitido por perseguição e reingressar após decisão judicial definitiva, José Jair foi reintegrado — ou seja, retornou ao cargo que ocupava, com direito ao pagamento das vantagens devidas.

Exemplo prático: Imagine uma professora estável do município que é demitida injustamente e, após provar a irregularidade judicialmente, retorna à função com todos os direitos trabalhistas retroativos garantidos — isso é reintegration.

Por que a alternativa C está correta:
A reintegração acontece quando a demissão de um servidor estável é anulada por decisão administrativa ou judicial, assegurando seu retorno ao cargo e os benefícios perdidos. A doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro define: “A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de invalidação de sua demissão (...).”

Análise das alternativas incorretas:
A) Promovido: Promoção é ascensão na carreira, e não retorno do servidor demitido.
B) Readaptado: Readaptação ocorre quando o servidor, por motivo de saúde, é transferido para função compatível, não o caso da questão.
D) Reconduzido: Recondução se dá no retorno do servidor estável ao cargo anterior, mas apenas em situações como inabilitação em estágio probatório em outro cargo ou retorno por decisão administrativa anterior à posse de outro servidor, não por anulação judicial de demissão.

Dica estratégica: Ao ler questões, destaque palavras como “demitido por perseguição” e “retorno por sentença judicial”. Isso restringe a resposta dentro do conceito de reintegration!

Resumo: O fundamento correto é a reintegration (C), pois envolve o retorno ao cargo em razão de decisão judicial, tema recorrente em concursos municipais e essenciais para o cargo de Mediador!

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