Home Concursos Públicos Questões Q70527 Acerca do crime contra a dignidade sexual e da Lei das Contr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q70527 Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 , Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público | Q70527 Direito Penal Acerca do crime contra a dignidade sexual e da Lei das Contravenções Penais, assinale a opção correta. Alternativas A Considere a seguinte situação hipotética. Antônio convidou Bruna, 25 anos de idade, para ir a uma festa. De forma dissimulada, Antônio colocou determinada substância na bebida de Bruna, que, após alguns minutos, ficou totalmente alucinada. Aproveitando-se do estado momentâneo de Bruna, que não poderia oferecer resistência, Antônio levou-a para o estacionamento da festa, onde com ela manteve conjunção carnal. Passado o efeito da substância, Bruna de nada se lembrava. Nessa situação, Antônio praticou o delito de estupro comum, e não o de estupro de vulnerável. B Aquele que mendiga, por ociosidade ou cupidez, pratica contravenção penal, ficando sujeito à pena de prisão simples. C Aquele que pratica tentativa de contravenção penal deve ser punido, no entanto fará jus à causa de redução de pena prevista no CP em seu limite máximo. D A mulher pode ser coautora do delito de estupro. E A lei brasileira é aplicável a contravenção penal praticada fora do território nacional. Gabarito Comentado Aulas (8) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro