Home Concursos Públicos Questões Q497252 A ação rescisória é, a par dos recursos, um meio de impugn... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q497252 Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória , Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador | Q497252 Direito Processual Civil - CPC 1973 A ação rescisória é, a par dos recursos, um meio de impugnação de decisões judiciais. Essa ação Alternativas A deve ser ajuizada no prazo de dois anos, contados da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, mesmo que seja de não conhecimento do recurso. B é cabível contra sentença transitada em julgado, que extinguiu o processo, por ter ficado parado por mais de um ano, em razão da negligência das partes. C é cabível contra sentença transitada em julgado proferida por juiz relativamente incompetente. D é incabível em casos de ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda tiver se baseado em texto constitucional de interpretação controvertida. Gabarito Comentado Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro