Home Concursos Públicos Questões Q2497630 Considere a seguinte situação abaixo: O município de XYZ de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2497630 Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão , Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal | Q2497630 Direito Administrativo Considere a seguinte situação abaixo: O município de XYZ decide conceder à empresa privada ABC a execução do serviço de coleta de resíduos sólidos. Com base nessa situação, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A A tarifa cobrada pela empresa privada, nesse contexto, deve ser estabelecida livremente, sem a necessidade de observar critérios de modicidade e justiça tarifária; B O contrato de concessão deve ser celebrado por prazo indeterminado, assegurando à empresa privada a continuidade na prestação do serviço enquanto cumprir as obrigações contratuais; C O município não deve continuar exercendo a fiscalização e regulação do serviço, já que delegou sua execução a uma empresa privada; D A concessão do serviço de coleta de resíduos sólidos é uma forma de prestação indireta, cabendo à empresa privada atuar como delegatária do serviço; E O princípio da modicidade tarifária não se aplica a esse tipo de concessão, uma vez que a empresa privada busca o lucro na exploração do serviço. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro