As agências de fomento podemempregar em suas atividades, alé...

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Q307945 Legislação Estadual
As agências de fomento podemempregar em suas atividades, alémde recursos próprios, os provenientes de

I. organizações empresariais nacionais interessadas no fomento de atividades empresariais.

II. fundos e programas oficiais.

III. orçamentos federal, estaduais e municipais.

IV. organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Para resolver esta questão, precisamos entender o papel das agências de fomento e as fontes de recursos que elas podem utilizar.

As agências de fomento são instituições financeiras públicas ou privadas que têm como objetivo apoiar o desenvolvimento econômico e social. Elas fazem isso por meio do financiamento de atividades produtivas e projetos que promovam o crescimento econômico. O uso eficaz dos recursos disponíveis é crucial para que essas agências cumpram seu papel.

De acordo com a legislação aplicável, como a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e outras normativas específicas de fomento, as fontes de recursos que uma agência de fomento pode utilizar incluem:

  • Organizações empresariais nacionais (afirmativa I): Não diretamente, pois as agências não captam recursos diretamente dessas organizações, mas podem formar parcerias.
  • Fundos e programas oficiais (afirmativa II): Corretamente utilizados. As agências podem receber recursos de diversos fundos e programas governamentais que visam o fomento econômico.
  • Orçamentos federal, estaduais e municipais (afirmativa III): As agências podem utilizar recursos orçamentários para financiar suas atividades.
  • Organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento (afirmativa IV): Também são fontes legítimas de recursos para agências de fomento.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A - Somente as afirmativas I e II são corretas.
Esta alternativa é incorreta porque a afirmativa III também está correta.

Alternativa B - Somente as afirmativas I e IV são corretas.
Incorreta, pois também despreza as afirmativas II e III, que são corretas.

Alternativa C - Somente as afirmativas III e IV são corretas.
Incorreta, porque ignora a afirmativa II, que também é correta.

Alternativa D - Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
Incorreta, pois deixa de fora a afirmativa IV, que é correta.

Alternativa E - Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Esta é a alternativa correta. As afirmativas II, III e IV são as fontes de recursos válidas para as agências de fomento.

Uma pegadinha comum nessa questão é assumir que parcerias diretas com organizações empresariais nacionais são fontes de financiamento, quando na realidade, as agências podem buscar essas parcerias para apoio, mas não como fonte direta de recursos financeiros.

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Resolução nº 2828, de 30 de março de 2001

Art. 2º As agências de fomento podem empregar em suas atividades, além de recursos próprios, os provenientes de:

I - fundos e programas oficiais;

II - orçamentos federal, estaduais e municipais;

III - organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento;

IV - captação de depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças (DIM).

Ô pessoal do q concursos, a resposta dessa questão consta em outro assunto diferente do que foi filtrado, no caso a lei 15.608/07. Mas a resposta pertence a resolução nº 2828, de 30 de março de 2001. Favor, peço que atualizem corretamente os temas

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