Comentário da Questão:

1. Tema e legislação aplicável:
A questão trata da definição legal de agricultor familiar, nos termos da Lei nº 11.326/2006. Segundo o art. 3º dessa lei, é obrigatório o cumprimento de TODOS os requisitos simultaneamente para alguém ser considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural.

2. Fundamento legal:
Destaca-se o dispositivo central:
“Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo;
IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.”

3. Justificativa da alternativa correta - Letra C (F - V - V - F):

Primeira afirmação – FALSA: O limite é de 4 módulos fiscais, não 6, conforme prevê literalmente o inciso I do art. 3º.

Segunda afirmação – VERDADEIRA: Pedagogicamente correta, pois exige o uso predominante de mão-de-obra da própria família (inciso II).

Terceira afirmação – VERDADEIRA: A lei determina renda derivada prioritariamente das atividades do estabelecimento (inciso III), embora o texto cite “predominantemente”, a ideia se mantém.

Quarta afirmação – FALSA: A lei não exige acordo formal de cooperativismo para a gestão. Basta que o empreendimento seja dirigido com a própria família.

4. Exemplo prático:
Uma família tem uma pequena propriedade de 3 módulos fiscais, trabalha majoritariamente com a força familiar e tira dali sua principal fonte de renda: eles serão agricultores familiares para fins de políticas públicas.

5. Pegadinhas:
Atente-se a valores (“6 módulos” em vez dos “4” legais) ou exigências desnecessárias (como vínculo formal de cooperativismo), pois são erros clássicos para confundir candidatos.

6. Doutrina de apoio:
Paulo Torminn Borges, em “Agricultura Familiar no Brasil: uma abordagem jurídica”, ressalta que a lei visa fortalecer a especificidade da pequena produção rural, passos essenciais à sua proteção e acesso a políticas públicas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Houve alteração no artigo da renda passando a não ser predominantemente, mas sim que tenha percentual mínimo.