Comentário da Questão:

1. Tema e legislação aplicável:
A questão trata da definição legal de agricultor familiar, nos termos da Lei nº 11.326/2006. Segundo o art. 3º dessa lei, é obrigatório o cumprimento de TODOS os requisitos simultaneamente para alguém ser considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural.

2. Fundamento legal:
Destaca-se o dispositivo central:
“Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo;
IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.”

3. Justificativa da alternativa correta - Letra C (F - V - V - F):

Primeira afirmação – FALSA: O limite é de 4 módulos fiscais, não 6, conforme prevê literalmente o inciso I do art. 3º.

Segunda afirmação – VERDADEIRA: Pedagogicamente correta, pois exige o uso predominante de mão-de-obra da própria família (inciso II).

Terceira afirmação – VERDADEIRA: A lei determina renda derivada prioritariamente das atividades do estabelecimento (inciso III), embora o texto cite “predominantemente”, a ideia se mantém.

Quarta afirmação – FALSA: A lei não exige acordo formal de cooperativismo para a gestão. Basta que o empreendimento seja dirigido com a própria família.

4. Exemplo prático:
Uma família tem uma pequena propriedade de 3 módulos fiscais, trabalha majoritariamente com a força familiar e tira dali sua principal fonte de renda: eles serão agricultores familiares para fins de políticas públicas.

5. Pegadinhas:
Atente-se a valores (“6 módulos” em vez dos “4” legais) ou exigências desnecessárias (como vínculo formal de cooperativismo), pois são erros clássicos para confundir candidatos.

6. Doutrina de apoio:
Paulo Torminn Borges, em “Agricultura Familiar no Brasil: uma abordagem jurídica”, ressalta que a lei visa fortalecer a especificidade da pequena produção rural, passos essenciais à sua proteção e acesso a políticas públicas.

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Houve alteração no artigo da renda passando a não ser predominantemente, mas sim que tenha percentual mínimo.

a prova é de 2025
auteração foi em 2011
tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo
que pelo decreto, Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017
o art 3 diz: auferir, no mínimo, metade da renda familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento.
logo questão errada...