Interpretação do Enunciado: A questão pede que você assinale a alternativa incorreta quanto aos objetivos fundamentais do Estado de Roraima, conforme previstos expressamente na Constituição do Estado de Roraima, Art. 3º.

Fundamentação Legal: O Artigo 3º traz, de forma taxativa, os objetivos fundamentais, como construir uma sociedade justa, incentivar o intercâmbio na Amazônia Legal, promover o bem dos habitantes, criar base econômica sustentável e definir microrregiões prioritárias para produção.

Exemplo prático: Imagine uma política pública estadual que busca incentivar o agroindustrial local por meio de parcerias regionais: isso está alinhado ao objetivo de promover o bem-estar dos habitantes, conforme a Constituição Estadual.

Justificativa da Alternativa Incorreta (A): "Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais" – NÃO está previsto no Art. 3º como objetivo fundamental do Estado de Roraima. Este enunciado, na verdade, faz referência ao objetivo da Constituição Federal (art. 3º, III) e não à da Constituição Estadual, sendo uma pegadinha clássica de prova.

Análise das Alternativas Corretas:

B) Correta. Incentivar o intercâmbio socioeconômico, cultural, político e ambiental na Amazônia Legal está no inciso III do art. 3º.

C) Correta. Promover o bem dos roraimenses, facilitando produção agropecuária e relacionadas, está explícito no inciso IV.

D) Correta. Construir base econômica com sustentabilidade e equilíbrio ambiental está no inciso V.

E) Correta. Definir microrregiões para produção, condizente com vocações naturais, está no inciso VI.

Estratégia de Prova: Atenção às pegadinhas: termos como “erradicar pobreza” soam corretos porque estão na Constituição Federal, mas não na Estadual – leia sempre o texto legal específico cobrado!

Resumo: A alternativa A está incorreta, pois não corresponde aos objetivos fundamentais previstos na Constituição do Estado de Roraima (Art. 3º). As demais estão de acordo com a norma estadual.

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Gab.: A

objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Constituição de Roraima se limita em seu Art 3º inciso l;

I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA. somente.

A banca quis confundir o candidato com os objetivos fundamentais da CF.

Art. 3º - OBJETIVOS E FUNDAMENTOS  PEDAGÓGICO DE RORAIMA = PEDAGÓGICO RR = P.D.G.I.C - R

P - Promover o bem geral de todos os habitantes roraimenses;

D - Definir as microrregiões prioritárias;

G - Garantir o desenvolvimento regional; 

I - Incentivar o intercâmbio socioeconômico; 

C - Construir uma sociedade - livre - justa e solidária.

C - Construir uma base econômica;

-

R - Infinitivo 

Kipissy®

" Livre, Desenvolvido, Intercambiamos o Bem com Equilíbrio e Vocações" (LDIBEV).

Explicação:

1. Livre: Construir uma sociedade livre, justa e solidária (Inciso I).
2. Desenvolvido: Garantir o desenvolvimento regional, objetivando o bem comum (Inciso II).
3. Intercambiamos: Incentivar o intercâmbio socioeconômico, cultural, político e ambiental na Amazônia Legal (Inciso III).
4. Bem: Promover o bem geral de todos os habitantes, com foco na produção agropecuária, agroindustrial, agroflorestal e no agronegócio (Inciso IV).
5. Equilíbrio: Construir uma base econômica que preserve o equilíbrio ambiental e promova a exploração racional dos recursos naturais (Inciso V).
6. Vocações: Definir microrregiões prioritárias de produção conforme as vocações naturais do Estado (Inciso VI).