Home Concursos Públicos Questões Q2985701 De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2985701 Legislação Estadual Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) , Legislação do Estado de Roraima , Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção | Q2985701 Legislação Estadual De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do estado de Roraima, assinale a opção correta a respeito das penalidades disciplinares. Alternativas A A destituição de cargo em comissão exercido por nãoocupante de cargo efetivo deve ser aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de multa, suspensão e demissão. B Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias consecutivos durante o período de doze meses. C Deve ser cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão. D A suspensão é a penalidade aplicável no caso de revelação de segredo do qual o servidor se apropriou em razão do cargo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro