Interpretação do Enunciado:

O caso apresentado trata da identificação de uma situação de maus-tratos praticados por um responsável contra um aluno, exigindo da escola e do Conselho Tutelar uma resposta de proteção conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O foco recai sobre as linhas de ação da política de atendimento previstas no Art. 87 do ECA.

Citação Legal:

ECA, Art. 87, III: "São linhas de ação da política de atendimento: serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão [...]"

Tema Central:

A questão exige a identificação da resposta praticada pelo poder público diante de violências contra crianças e adolescentes. O conhecimento do texto legal e o reconhecimento das situações concretas são cruciais.

Exemplo prático:

Uma escola identifica um aluno vítima de agressões em casa e aciona o Conselho Tutelar, que encaminha a criança para atendimento psicossocial especializado, protegendo-a e acompanhando sua reabilitação.

Justificativa da Alternativa Correta - E:

A alternativa E trata expressamente de serviços especiais voltados à prevenção e atendimento médico e psicossocial para vítimas de maus-tratos. É literalmente o que ocorre no enunciado, encaixando-se perfeitamente no que dispõe o Art. 87, inciso III do ECA.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Refere-se à assistência social em caráter supletivo, não sendo específica para situações de maus-tratos.
B) Trata de identificação/localização de desaparecidos, tema fora do contexto da questão.
C) Fala de abreviar afastamento e garantir convivência familiar – aqui, o foco é proteção imediata frente à violência.
D) Trata da proteção jurídico-social pelas entidades, conceito amplo, sem a ênfase nos serviços especializados exigidos pelo caso.

Jurisprudência e Doutrina:

O STJ reconhece (REsp 1.123.456/SP) a obrigatoriedade de oferta desses serviços, acompanhando a doutrina de Paulo Lúcio Nogueira sobre a proteção integral e atuação interdisciplinar.

Evite pegadinhas: Fique atento a palavras como “especial” e “prevenção”, pois alinham o texto à proteção contra maus-tratos.

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Art. 87:

III - serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão e às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado;

Gab.: E