Gabarito: E (Errado)

Interpretação e tema:
A questão trata da estrutura organizacional da Polícia Civil do DF, especificamente sobre a localização da Ouvidoria e da Seção de Conformidade e Integridade no organograma da instituição, com base na Lei n.º 9.264/1996 e no Regimento Interno da PCDF.

Legislação Aplicável:
O Regimento Interno da PCDF disciplina a estrutura administrativa. De acordo com o organograma (Art. 8º e seguintes), a Ouvidoria é vinculada, diretamente, à Direção-Geral da PCDF. Já a Seção de Conformidade e Integridade também integra a Direção-Geral, não sendo subordinadas à Corregedoria-Geral.

Exemplo prático:
Se um cidadão precisa apresentar denúncia relativa à conduta policial, ele recorre à Ouvidoria, pois está estruturada para receber manifestações externas, vinculada à Direção-Geral, e não à Corregedoria-Geral, que é órgão de fiscalização interna.

Justificativa da resposta:
A alternativa está errada porque, conforme o Regimento Interno da PCDF, nenhuma das duas unidades mencionadas está inserida na Corregedoria-Geral. A Ouvidoria e a Seção de Conformidade e Integridade reportam-se à Direção-Geral da PCDF. Desta forma, o item não se coaduna com a realidade normativa da estrutura da instituição.

Como evitar pegadinhas:
A questão tenta induzir erro por meio da aparente afinidade funcional entre a Corregedoria-Geral (responsável pela fiscalização interna) e essas seções, mas ignore “intuições” e sempre verifique a normatização: a própria Lei e o Regimento Interno. A leitura atenta dos textos normativos evita confusão entre unidades de controle externo e aquelas de controle disciplinar interno.

Doutrina de apoio:
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino reforçam que a hierarquia funcional e a rigidez da estrutura administrativa nas polícias civis visam resguardar a clareza das atribuições de cada unidade, prevenindo interpretações equivocadas sobre subordinação.

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ouvidoria sim

Seção de Conformidade e Integridade da PCDF estão inseridas na estrutura administrativa da DELEGACIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL - DGPC

Delegacia geral de polícia civil.

ouvidoria está na corregedoria Sim!