Home Concursos Públicos Questões Q1958855 Assinale a alternativa CORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1958855 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto | Q1958855 Direito Constitucional Assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A A propriedade produtiva poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária. B Na desapropriação por interesse social, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas mediante títulos da dívida pública. C Em observância ao princípio da legalidade, só a lei poderá autorizar a União a propor a ação de desapropriação. D Um dos requisitos para aferir se a propriedade rural cumpre sua função social é a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. E A propriedade de imóveis públicos poderá ser adquirida por usucapião, quando autorizada por lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro