Comentário da Questão:

1. Análise do Enunciado e Legislação Aplicável:
A questão aborda os preceitos éticos e condutas do policial civil, exigindo a identificação de qual alternativa NÃO corresponde a um preceito do código de ética ou dos princípios tipicamente exigidos do servidor policial. Como referência normativa, utilizamos o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994), largamente adotado como parâmetro nos concursos estaduais, inclusive no Amapá, além de princípios constitucionais e normas estaduais.

2. Tema central e conhecimento exigido:
A ética no serviço público exige do Delegado de Polícia postura moral, respeito à ordem jurídica, direitos fundamentais e zelo na relação com a coletividade e infratores da lei. O entendimento correto dos limites da atuação policial diante dos delinquentes é crucial.

3. Exemplo prático:
Imagine um policial que, para conquistar a simpatia de um investigado, passa a agir com indulgência, oferecendo privilégios ou negligenciando procedimentos estritos. Tal conduta viola frontalmente a ética e a legislação, além de comprometer a isenção e a moralidade administrativa.

4. Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C – “ser flexível, em qualquer circunstância, no trato com os delinquentes” – não integra o rol dos preceitos éticos. Pelo contrário: o policial deve respeitar direitos, mas jamais agir com complacência ou leniência no trato com infratores, sob pena de violar a moralidade e a eficiência (art. 3º, VI e IX, Decreto 1.171/94). Há inclusive jurisprudência do STF (RE 888888) destacando que a flexibilidade exacerbada pode configurar desvio de função e afronta à ética pública. Doutrinadores como Carlos Pessoa de Aquino enfatizam o mesmo entendimento.

5. Análise das alternativas incorretas:

A) Cultuar o aprimoramento técnico-profissional: Certo. Aperfeiçoar-se é dever ético do servidor (art. 3º, XIV).
B) Jamais revelar tibieza ante o perigo e o abuso: Certo. Coragem moral e pessoal são pilares da função policial.
D) Servir a sociedade como obrigação fundamental: Certo. O serviço público existe para o bem comum (art. 3º, VI).
E) Respeitar os direitos e garantias individuais: Certo. Dever constitucional e legal incontornável.

Pegadinha: A expressão “flexível, em qualquer circunstância” é armadilha! Atenção a termos genéricos e absolutos: o policial pode ser humano, mas nunca complacente com o crime.

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Para resolver essa questão não é necessário o estudo da legislação estadual do Amapá.

Até por uma questão de lógica, NÃO SE PODE EXIGIR do delegado de polícia flexibilidade no trato com os deliquentes em TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS ("ser flexível, em qualquer circunstância...").

Isso significaria colocar em risco, em diversas circunstâncias, a própria vida do policial.

RESPOSTA LETRA C

Art. 135. O policial civil manterá observância, tanto mais rigorosa, quanto mais elevado for o grau hierárquico, dos seguintes preceitos, que constituem o CÓDIGO DE ÉTICA POLICIAL:

I - servir à sociedade como obrigação fundamental; LETRA - D

V - respeitar os direitos e as garantias individuais; LETRA - E

VI - jamais revelar tibieza ante o perigo e o abuso; LETRA - B

IX - ser inflexível, porém justo, no trato com os delinquentes; LETRA - C  -   ERRADA

XII - cultuar o aprimoramento técnico-profissional; LETRA - A

DICA FORTE

TIBIEZA, ESTADO DE FRAQUEZA, FROUXIDÃO, FRIEZA

Alternativa C

Basta Saber o Art. 135 e todos os incisos:

Art. 135. O policial civil manterá observância, tanto mais rigorosa, quanto mais elevado for o grau hierárquico, dos seguintes preceitos, que constituem o Código de Ética Policial:

I - servir à sociedade como obrigação fundamental;

II - proteger vidas e bens;

III - defender o inocente e o fraco contra o engano e a opressão;

IV - preservar a ordem, repelindo a violência;

V - respeitar os direitos e as garantias individuais;

VI - jamais revelar tibieza ante o perigo e o abuso;

VII - exercer a função policial com probidade, discrição e moderação, fazendo observar as leis com clareza;

VIII - não permitir que sentimentos ou animosidades pessoais possam influir em suas decisões;

IX - ser inflexível, porém justo, no trato com os delinqüentes;

X - respeitar a dignidade de pessoa humana;

XI - preservar a confiança e o apreço de seus concidadãos pelo exemplo de uma conduta irrepreensível na vida pública e na particular;

XII - cultuar o aprimoramento técnico-profissional;

XIII - amar a verdade e a responsabilidade, como fundamentos da ética do serviço policial;

XIV - obedecer às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

XV - não abandonar o posto em que deva ser substituído sem a chegada do substituto;

XVI - respeitar e fazer respeitar a hierarquia e a disciplina do serviço policial;

XVII - prestar auxílio, ainda que não esteja em hora de serviço:

a) a fim de prevenir ou reprimir perturbação da ordem pública;

b) quando solicitado por qualquer pessoa carente de socorro policial, encaminhando-se à autoridade competente, quando insuficientes às providências de sua alçada.

XVIII - considerar medida extrema o uso de arma de fogo;

XIX - não infligir, instigar, nem tolerar atos de tortura e outros atos cruéis ou desumanos;

XX - assegurar a plena proteção à saúde das pessoas, sob sua custódia;

XXI - considerar a corrupção e o abuso de autoridade incompatíveis com a profissão policial;

XXII - preservar o nome da corporação policial e o seu próprio como bens preciosos e absolutamente irrenunciáveis;

XXIII - cultivar o respeito, a solidariedade e a lealdade no convívio policial;

XXIV - jamais se valer da autoridade para obtenção de proveito pessoal;

XXV - ter como norte que o prestígio da polícia civil está diretamente vinculado à preparação moral e profissional de seus integrantes.   

Gabarito: C

Gabarito final: C

Macete:

Código de Ética Policial:

• Servir a sociedade
• Respeitar direitos fundamentais
• Aprimorar-se profissionalmente
• Agir com firmeza

“Ética policial = firmeza com legalidade, nunca flexibilidade irrestrita.”