Sobre o cumprimento de sentença, é INCORRETO afirmar que:

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Ano: 2024 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q3100537 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

segundo jurisprudência do STJ, é necessária a intimação pessoal do devedor para cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer.

o juiz pode determinar de ofício a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes no caso de execução de prestação alimentar.

o cumprimento de sentença, em quaisquer de suas modalidades, inicia-se de ofício pelo órgão julgador.

segundo jurisprudência do STJ, a prisão civil no caso de execução de alimentos depende de requerimento, não podendo ser decretada de ofício, porém pode ser determinada se houver pedido do Ministério Público.

segundo jurisprudência do STJ, a teoria do adimplemento substancial não se aplica à execução de alimentos.

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Sobre o cumprimento de sentença, é INCORRETO afirmar que:

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